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Gabriel Dalanezi
Comentários
(
87
)
Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 2 anos
Criminalização do "stalking": algumas consequências penais da Lei nº 14.132/2021
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Dr. Roberto,
Na minha opinião, a situação das pessoas condenadas com fulcro no artigo 65, da
Lei de Contravencoes Penais
não se altera. Isso porque a Lei nova (Lei nº.
14.132
/21) criou um cenário "pior", isto é, com pena mais grave (de 6 meses a 2 anos). Desse modo, em tese, de acordo com o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art.
5º
,
XL
, da
CF/88
; art. 9º, da CADH; art.
2º
, parágrafo único, do CP), esta lei não pode retroagir para atingir os casos daqueles que foram condenados pela
Lei de Contravencoes Penais
, a qual estabelece um patamar de pena bem menor para esses casos (de 15 dias a 2 meses).
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 2 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Muito obrigado pelo feedback, Dr. Carlos!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Justiça manda tirar o ICMS da Conta de Luz, permitindo o reembolso de 5 anos a consumidores
Dica De Ouro
·
há 3 anos
Excelente artigo!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezado Dr. Gustavo Vieira,
Muito obrigado pelo feedback!
Fico contente que o meu artigo possa ter contribuído com você.
Abraço!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezado Dr. Gustavo Peiter Batshcauer,
Em primeiro lugar, agradeço imensamente pelos elogios e reconhecimentos.
Fico feliz em ter ajudado a esclarecer um pouco sobre o tema.
Realmente, não se trata de uma "causa ganha" ou de "galinha dos ovos de ouro", como alguns estão falando por aí.
De fato, o STJ julgou desfavorável a questão. Todavia, ainda assim, não acredito que seja bem provável o STF tomar a mesma linha utilizada pelo STJ. São Tribunais com históricos diferentes de decisões sobre a TR. Outrossim, não é porque o STJ entende de uma forma que o STF entenderá da mesma forma. São inúmeros os casos de conflitos de entendimentos entre os Tribunais em questão.
Eu, particularmente, acho que o advogado deve trabalhar com probabilidade. Destarte, analisando o histórico de decisões do STF sobre o tema, penso que existem fortes indícios de que seu julgamento será favorável à inconstitucionalidade da TR como índice de correção.
Exemplo disso é o caso do julgamento da ADIN nº 5.348, diante da qual o STF não considerou a aplicação da TR como índice de correção adequado para os precatórios.
Outros exemplos são: a correção da caderneta de poupança, a correção monetária de débitos judiciais trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, em relação aos quais o STF entendeu inconstitucional a utilização da TR.
Dito isso, pergunto: por que o Dr. acredita ser tão provável que o STF siga o mesmo entendimento do STJ?
Espero ter contribuído com as suas reflexões sobre o tema.
Fico à disposição!
Abraço.
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezado Thiago,
Boa noite!
Tudo bem? Desejo que sim!
Grato!!!!
A decisão do STF, qualquer que seja, vinculará as decisões dos demais juízes de instâncias inferiores. Creio que o STF virá a sumular a questão inclusive.
Abraço!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezada Joselma,
Boa noite!
Tudo bem?
Grato!!!!
Abraço!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezada Fábia,
Boa noite!
Tudo bem?
Grato!!!!
Fico contente por ter ajudado!
Abraço!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezado Adenauer,
Boa noite!
Tudo bem?
Grato!!!!
Fico feliz em poder ajudar.
Abraço!
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Gabriel Dalanezi
Comentário ·
há 3 anos
Ação de revisão do FGTS: "compensa"?
Gabriel Dalanezi
·
há 3 anos
Prezada Dra. Marisa,
Boa noite!
Tudo bem?
Grato!!!!
Abraço!
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