Sobre mim

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia na PUC-RS. Fez curso de Compliance na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalhou no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde atuou nas seguintes áreas: criminal, civil, execuções criminais, ambiental e consumerista.

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Gabriel Dalanezi, Advogado
Gabriel Dalanezi
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Gabriel Dalanezi, Advogado
Gabriel Dalanezi
Comentário · há 2 meses
Prezado Dr. Gustavo Peiter Batshcauer,

Em primeiro lugar, agradeço imensamente pelos elogios e reconhecimentos.

Fico feliz em ter ajudado a esclarecer um pouco sobre o tema.

Realmente, não se trata de uma "causa ganha" ou de "galinha dos ovos de ouro", como alguns estão falando por aí.

De fato, o STJ julgou desfavorável a questão. Todavia, ainda assim, não acredito que seja bem provável o STF tomar a mesma linha utilizada pelo STJ. São Tribunais com históricos diferentes de decisões sobre a TR. Outrossim, não é porque o STJ entende de uma forma que o STF entenderá da mesma forma. São inúmeros os casos de conflitos de entendimentos entre os Tribunais em questão.

Eu, particularmente, acho que o advogado deve trabalhar com probabilidade. Destarte, analisando o histórico de decisões do STF sobre o tema, penso que existem fortes indícios de que seu julgamento será favorável à inconstitucionalidade da TR como índice de correção.

Exemplo disso é o caso do julgamento da ADIN nº 5.348, diante da qual o STF não considerou a aplicação da TR como índice de correção adequado para os precatórios.

Outros exemplos são: a correção da caderneta de poupança, a correção monetária de débitos judiciais trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, em relação aos quais o STF entendeu inconstitucional a utilização da TR.

Dito isso, pergunto: por que o Dr. acredita ser tão provável que o STF siga o mesmo entendimento do STJ?

Espero ter contribuído com as suas reflexões sobre o tema.

Fico à disposição!

Abraço.

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Gabriela Teixeira
Gabriela Teixeira
Comentário · há 2 meses
Dr. Gabriel Dalanezi, adorei a provocação (no bom sentido, é claro!). Adoro conversar com quem entende do assunto. Obrigada por compartilhar seu conhecimento! Confesso que estou pesquisando muito acerca do tema, afinal somos eternos estudantes do direito e agora de economia rsrsrs. Após, ter acesso a contestação da Caixa Econômica Federal, acendeu outra luz, que acredito que faz sentido. Se o índice de correção do FGTS for alterado, isto é, mudar de TR para IPCA ou INPC, todas as operações vinculadas à TR serão levadas ao crivo do poder judiciário apreciação. O cenário se torna ainda mais grave quando se analisa os contratos de financiamento habitacional (SFH); o FIES, cujos contratos são atualizados com base no índice aplicável ao saldo do FGTS e se o trabalhador consegue atualmente adimplir é em razão da baixa taxa, logo havendo mudanças de taxas, será inevitável o aumento imediato da correção em todas as operações lastreadas com recursos do FGTS. Além disso, entende que o FGTS é um fundo e não investimento, por isso tem natureza coletiva e não individual. Ao ser privilegiado o individual, o coletivo sofrerá as consequências ante o aumento do custo de todas as operações envolvendo o FGTS. O risco advindo da ação, em verdade, fará com que a oneração recaía sobre a União e dos usuários dos programas habitacionais e estudantis. Por fim, estou ansiosa por este julgamento, quero saber se o STF vai pensar na coletividade ou na individualidade.

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